O projeto de lei que estabelece o piso mínimo do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Estado foi encaminhado ao Parlamento alagoano pelo governador Paulo Dantas (MDB).

A matéria estabelece que o piso dos profissionais graduados em enfermagem, nas instituições de saúde pública e privada de Alagoas, com base de jornada de trabalho de 30 horas semanais, será baseado nos seguintes valores:

I – R$ 3.000,00 em 2022;

II – R$ 4.350,00 em 2023 e 2024;

III – R$ 4.750,00 a partir de 2025.

Já para os profissionais que atuam em tempo de trabalho superior a 30 horas semanais, o piso salarial terá correspondência proporcional. O piso dos demais profissionais de que trata o projeto, fixado com base no piso estabelecido pelo enfermeiro, será o seguinte:

I – No ano de 2022:

R$ 1.800,00 para técnico de enfermagem;

R$ 1.200,00 para auxiliar de enfermagem e da parteira.

II – Nos anos de 2023 e 2024:

R$ 2.610,00 para técnico de enfermagem;

R$ 1.740,00 para auxiliar de enfermagem e da parteira.

III – A partir de 2025:

R$ 2.850,00 para técnico de enfermagem;

R$ 1.900,00 para auxiliar de enfermagem e da parteira.

À Casa, Paulo Dantas ressaltou que não há aumento de impacto financeiro nesse projeto, tendo em vista que o piso da enfermagem já vem sendo praticado no âmbito do Estado de Alagoas. O governador também pediu caráter de urgência à proposição.

Na volta do recesso, o projeto será lido no plenário e, em seguida, será enviado às comissões técnicas para emissão de pareceres. Depois, os deputados votam o projeto em plenário.

*com informações da assessoria.